Termos e Condições Gerais de Venda

Termos e Condições Gerais de Venda (CGV) Última atualização: [a completar]

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante « CGV ») regem o conjunto das vendas realizadas através do website companya.fr.

Definem os direitos e obrigações da associação Companÿa e dos seus clientes no âmbito da venda de produtos e de prestações propostas no site.

Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação sem reservas dos presentes CGV.

1. Identificação do vendedor

As vendas são propostas por:

Association Companÿa Associação declarada regida pela lei de 1 de julho de 1901

Sede social:

160 B rue des Martyrs

59113 Seclin – França

SIREN: 934 697 939

SIRET: 934 697 939 00015

Código APE: 94.99Z

Representante legal:

Senhor David VASCO

Endereço de e-mail:

contact@companya.fr

Website:

Companya

2. Âmbito de aplicação

Os presentes CGV aplicam-se:

à venda de suportes musicais físicos, nomeadamente CD;
aos pedidos de prestações artísticas ou de espetáculos formulados através do site.

Aplicam-se a qualquer pessoa singular que atue na qualidade de consumidor, bem como a profissionais quando tal for especificado.

A associação Companÿa reserva-se o direito de modificar os seus CGV a qualquer momento. Os CGV aplicáveis são os aceites pelo cliente no momento da encomenda.

3. Produtos propostos

Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior precisão possível.

Podem nomeadamente incluir:

CD musicais;
produções fonográficas;
suportes ligados aos artistas acompanhados pela associação.

As fotografias e ilustrações presentes no site não têm caráter contratual e podem apresentar ligeiras diferenças em relação ao produto real.

A associação Companÿa reserva-se o direito de retirar temporária ou definitivamente um produto da venda.

4. Encomenda

O cliente seleciona os produtos que deseja comprar e valida a sua encomenda após ter verificado:

os produtos selecionados;
as quantidades;
o endereço de entrega;
o valor total.

A validação da encomenda implica a aceitação dos presentes CGV.

Um e-mail de confirmação é enviado ao cliente após a validação da encomenda.

A associação Companÿa reserva-se o direito de recusar uma encomenda em caso de:

indisponibilidade do produto;
erro manifesto no preço;
suspeita de fraude;
litígio anterior não resolvido.

5. Preços

Os preços estão indicados em euros (€).

Sendo a associação Companÿa uma associação não sujeita a IVA para a atividade em causa, os preços indicados correspondem ao valor efetivamente devido pelo cliente.

Os custos de entrega são calculados em função:

do destino;
do peso;
do modo de envio escolhido.

O valor total da encomenda é indicado antes da validação definitiva.

6. Pagamento

O pagamento das encomendas é efetuado via:

PayPal O pagamento é exigível imediatamente no momento da encomenda.

A encomenda é considerada definitiva após a confirmação do pagamento.

As transações são seguras através dos sistemas de pagamento propostos.

A associação Companÿa não tem acesso aos dados bancários confidenciais do cliente.

7. Entrega

As encomendas são enviadas para o endereço indicado pelo cliente aquando da encomenda.

A entrega é assegurada principalmente por:

La Poste A associação Companÿa reserva-se a possibilidade de escolher outro transportador de acordo com o destino ou restrições logísticas.

Os prazos indicativos são:

5 a 10 dias úteis a contar da confirmação da encomenda e do pagamento efetivo.

Estes prazos podem variar em função:

do país de destino;
de períodos de forte atividade;
de eventos independentes da vontade da associação.

8. Custos de entrega

Os custos de entrega são calculados automaticamente segundo:

o local de entrega;
as características da encomenda.

A entrega não é gratuita, salvo oferta comercial excecional indicada no momento da encomenda.

9. Direito de retratação

Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de retratação.

O cliente deverá informar a associação Companÿa da sua decisão por escrito:

E-mail: contact@companya.fr

O produto deverá ser devolvido:

completo;
não utilizado;
na sua embalagem de origem;
em perfeito estado que permita a sua recolocação à venda.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.

10. Exceção ao direito de retratação

Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo, o direito de retratação não poderá ser exercido para CD ou suportes gravados selados que tenham sido desselados após a entrega.

Assim, um CD cuja embalagem protetora tenha sido aberta não poderá ser aceite de volta por razões de proteção dos direitos de autor e de reprodução.

11. Produtos com defeito ou erro de entrega

Em caso de:

produto danificado;
produto não conforme;
erro aquando do envio;

o cliente deve contactar a associação Companÿa o mais brevemente possível para: contact@companya.fr

Poderá ser proposta uma solução:

substituição do produto;
reembolso;
troca.

12. Garantias legais

Os produtos vendidos beneficiam:

da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo;
da garantia legal contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil.

O cliente conserva os seus direitos independentemente de qualquer garantia comercial eventual.

13. Pedidos de espetáculos e prestações artísticas

O formulário disponível no site permite aos organizadores de eventos transmitir um pedido de prestação.

As informações solicitadas podem nomeadamente respeitar a:

data pretendida;
horários;
duração da prestação;
lotação do público;
local;
tipo de evento;
orçamento;
grupo ou artista pretendido;
necessidades técnicas;
dados de contacto do requerente.

O envio de um formulário não constitui uma reserva firme nem um compromisso contratual.

Qualquer prestação será objeto de:

um contacto prévio;
um orçamento;
um contrato ou acordo escrito que especifique as condições de realização.

14. Responsabilidade relativa aos espetáculos

A associação Companÿa compromete-se a envidar os meios necessários para assegurar as prestações acordadas.

Contudo, a sua responsabilidade não poderá ser despoletada em caso de eventos independentes da sua vontade:

força maior;
condições de segurança insuficientes;
impossibilidade técnica;
eventos externos que impeçam a realização do espetáculo.

15. Propriedade intelectual

Os conteúdos musicais, fotografias, vídeos, textos e elementos artísticos apresentados no site permanecem protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual.

Qualquer reprodução, difusão ou exploração sem autorização prévia é proibida.

A compra de um CD não confere qualquer direito de reprodução ou de exploração comercial das obras musicais que este contém.

16. Mediação do consumo

Em conformidade com os artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista à resolução amigável de um litígio.

Mediador designado:

Nome: ……………………………………………………

Endereço: ………………………………………………..

Website: …………………………………………..

E-mail: …………………………………………………..

(Informações a completar após a designação do mediador.)